A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realizará em setembro leilão das usinas hidrelétricas de Jupiá e Ilha Solteira. A portaria constando a realização do leilão foi publicada na edição de segunda-feira, 18, no Diário Oficial da União pelo Ministério de Minas e Energia.
O contrato de concessão das duas usinas com a Companhia Energética de São Paulo (Cesp) foi renovado em 2012, conforme as novas regras do governo federal, e se encerra em julho deste ano. Ao todo, serão licitados seis lotes constando usinas dos Estados de Goiás, Paraná, São Paulo, Santa Catarina e Minas Gerais. As concessões devem ser outorgadas pelo prazo de 30 anos, conforme a portaria.
Na semana passada, quando esteve em Três Lagoas, o deputado estadual Amarido Cruz (PT), que preside a Comissão Especial da Assembleia Legislativa, que acompanha o acordo final da indenização aos municípios afetados pela Usina Hidrelétrica de Porto Primavera, em Rosana (SP), instalada pela Cesp, alertou sobre o leilão.
O deputado informou que o prazo de concessão das usinas de Jupiá e Ilha Solteira encerram-se agora, enquanto que a de Porto Primavera, o prazo é outro. Segundo o deputado, existem grandes empresas no Brasil em condições de disputar a licitação para administrar essas usinas, mas também pode ser que a Cesp continue responsável pela geração de energia elétrica, caso vença a licitação. “Nós temos empresas no Brasil com conhecimento na área de energia, como Furnas, e grupos ligados a Eletrobrás, entre outras empresas privadas que são constituídas com capital privado e misto, nas quais o Estado detém a maioria das ações e que devem estar aptas a participar”, comentou.
Caso a Cesp não vença a licitação, o deputado disse que não existe a possibilidade dela não pagar as indenizações devidas aos municípios impactados pela construção da Usina de Porto Primavera. “Mesmo que ela deixe de administrar essas usinas, a mepresa – a Cesp, continuará com seus ativos e passivos, e esta indenização faz parte do seu passivo. Portanto, não existe possibilidade nenhuma de haver um prejuízo em relação ao pagamento das ações compensatórias. Nós, da Comissão vamos acompanhar o desenrolar dessas licitações, pois temos interesse direto na empresa que está saindo. É importante ficarmos atentos ao edital que será aberto para a concessão da usina para não corrermos nenhum risco, ou sofremos qualquer prejuízo em função do pleito que temos com a Cesp”, comentou o deputado Amarildo.
