Após a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 30% para 17% da gasolina, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de Três Lagoas (Procon-TL) está fiscalizando os postos de combustíveis da cidade.
De acordo com o diretor-presidente do órgão, Jurandir da Cunha Viana Júnior, o Nuna Viana, um levantamento feito pelo órgão apontou que a média do valor da gasolina é de R$ 6,02.
“Claro que existe a livre concorrência, porém os postos não podem aplicar preços abusivos. Identificamos que, com a determinação da redução do teto do ICMS em 17% para os combustíveis, os postos já reduziram seus valores. Por exemplo, a gasolina tem um valor variável entre R$ 5,88 até R$ 6,99. Por lei, os estabelecimentos devem obter 20% de margem de lucro, acima disso, é configurado abuso contra o consumidor.
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Nuna ainda explicou que o trabalho, neste momento, tem objetivo de orientar os empresários do setor. No entanto, caso alguma irregularidade – em relação aos preços -, persista, eles podem ser autuados. “Iremos fazer essa fiscalização de forma constante, pois o Procon Estadual já nos determinou essa função. Ou seja, irregularidades serão autuadas.
