A Comissão Especial da Lei de Responsabilidade Educacional (Projeto de Lei 7420/06) realiza audiência pública na quarta-feira (13), às 14h30, no Plenário 14. O debate vai discutir a responsabilidade dos gestores públicos na qualidade da educação básica.
Foram convidados para a audiência a autora do PL 7420/06, ex-deputada Professora Raquel Teixeira, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin de Leão, e a coordenadora-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), Madalena Guasco Peixoto.
A comissão analisa, além do PL 7420/06, mais 15 projetos que estão apensados ao texto principal. Eles estão divididos em três temas principais: responsabilização dos gestores públicos na aplicação das verbas para o setor; responsabilização pelo desempenho dos alunos; e regulamentação do regime de colaboração entre os entes federados.
