A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai se reunir na próxima terça-feira (18), a partir das 10h, para sua última reunião deliberativa do ano. Entre os vinte itens previstos para votação, está o PLC 103/2012, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE).
A proposta, enviada pelo governo e relatada na comissão pelo senador José Pimentel (PT-CE), apresenta vinte metas para o período 2011-2020, entre elas a de investir 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em Educação. Também são objetivos do PNE universalizar o atendimento escolar da população de quatro e cinco anos, e ampliar a oferta de educação infantil de forma a atender a 50% da população de até três anos.
Aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 16 de outubro, o projeto já recebeu 38 emendas no Senado. Em audiência pública realizada em conjunto pela CAE e pela Comissão de Educação para instruir a matéria, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou que caberá à Casa Revisora definir a fonte dos recursos que financiarão a política, sob pena de o PNE de transformar num novo “Protocolo de Kyoto”.
Depois de passar pela CAE, o projeto será apreciado pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação, Cultura e Esporte. A CAE é presidida pelo senador Delcídio Amaral (PT-MT). A reunião da próxima terça acontecerá na sala 19 da Ala Senador Alexandre Costa, e poderá ser acompanhada pelos canais da TV Senado na Internet (www.senado.leg.br/tv).
