Em comunicado divulgado nesta sexta-feira, a estrutura estudantil portuense adverte que “a política de transportes urbanos não pode ser analisada de forma dissociada das políticas de inclusão e coesão social e das, não menos importantes, ligações ao ambiente, à juventude e ao ensino superior”.
“Deve, assim, ser tido devidamente em consideração as dificuldades que a classe média tem atravessado, bem como o importante efeito de promoção do transporte público que este tipo de medidas tem, principalmente nos jovens adultos”, adianta a FAP.
Neste sentido, a Federação Académica do Porto sugere “a criação de uma concertação e solução à escala interministerial – entre a Secretaria de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, a Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, a Secretaria de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território, a Secretaria de Estado do Desporto e da Juventude e a Secretaria de Estado do Ensino Superior – que salvaguarde uma maior abrangência do que a perspectivada”.
A FAP diz ver “com bons olhos descontos na ordem dos 60% para os estudantes bolseiros, contudo, a promoção do transporte público nestas faixas etárias e a promoção da mobilidade urbana é uma mais-valia que não pode ser perdida, devendo ser atribuído um mínimo de desconto de 35% a todos os estudantes do ensino superior com menos de 23 anos”.
“Este tipo de políticas é uma das melhores formas de promover um uso futuro alargado do transporte público, devendo ser uma preocupação contínua dos agentes políticos decisões de planeamento de políticas públicas que valorizem este tipo de transporte”, considera.
Segundo a FAP, “a sustentabilidade dos sistemas de transporte público é naturalmente uma preocupação nacional, mas esta escolha deve ser vista como um investimento na qualidade da mobilidade e na adesão presente e futura aos transportes públicos”.
O XVII Governo Constitucional, através do Decreto-Lei n.º 203/2009 de 31 de Agosto, criou o passe “sub23@superior.tp”, com o qual todos os estudantes de ensino superior, até ao limite etário dos 23 anos, tinham um desconto de 50% na aquisição de passes mensais de serviços colectivos de transporte.
O XIX Governo Constitucional, afirmando a “necessidade de proceder à implementação célere das medidas de redução da despesa”, através da Portaria n.º 34-A/2012, de 1 de Fevereiro, procedeu à alteração da Portaria n.º 982-B/2009, de 2 de Setembro, que sistematiza as condições de acesso e operacionaliza o sistema associado, nomeadamente ao nível dos estudantes-utentes e dos serviços de transporte.
“Com esta decisão, a comparticipação associada a este passe foi reduzida para 25% em relação ao valor de passes mensais, sendo que, desde logo, a Secretaria de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, inserida no Ministério da Economia e do Emprego, demonstrou intenções claras em extinguir este programa de apoio, criando outra alternativa”, lamenta a FAP.
