A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul (SED/MS) informa que os recursos repassados às instituições filantrópicas do Estado que prestam atendimento à educação especial estão autorizados e em processo de pagamento. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) publicou em 26 de fevereiro a “Relação de Instituições Conveniadas e alunos considerados na distribuição do Fundeb 2013”. Somente depois dessa publicação foi possível o atendimento a cada instituição, que apresentará à SED um plano de trabalho com a documentação exigida pela legislação vigente que dispõe sobre a formalização dos respectivos convênios.
Em 2012, o governo do Estado repassou às instituições R$ 5.002.668,00 e, em 2013, este valor subiu para R$ 6.947.940,00. “Aumentamos em 39% os recursos, em relação ao ano passado, além de fornecer sem ônus para as instituições os servidores que prestam atendimento na educação especial e, entre 2009 e 2013, o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul já aplicou mais de R$ 25 milhões na educação especial, por meio das instituições filantrópicas”, afirma a secretária de Estado de Educação, Maria Nilene Badeca da Costa.
