A Câmara analisa proposta que determina a impressão da mensagem “abuso sexual de crianças e adolescentes é crime” na quarta capa de todos os livros didáticos e paradidáticos publicados por editoras sediadas no Brasil. A medida está prevista no Projeto de Lei 4468/12, da deputada Liliam Sá (PSD-RJ).
Pela proposta, a mesma página deverá trazer também o número do disque denúncia de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes – 100. “Esperamos, dessa forma, garantir instrumento de autodefesa para as vítimas da exploração sexual infantil”, argumentou a deputada.
Livros especiais
De acordo com o projeto, os livros digitais, os audiolivros e aqueles escritos em braille também deverão conter as mesmas informações previstas na lei em formato adaptado.
Caso a publicação não atenda ao previsto na nova lei, ela não poderá ser comprada pelo governo nem distribuída às escolas.
Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Educação e Cultura; Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
