Estão abertas até dia 31 de julho, no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), inscrições para processo de escolha de conselheiros tutelares para preenchimento de cinco vagas para membros titulares e outas cinco para suplentes.
Os candidatos deverão ter reconhecida idoneidade moral, idade superior a 21 anos e residir no município por no mínimo 2 anos, além de ser eleitor na comarca, conforme edital.
Segundo a presidente do CMDCA, Fernanda Castanheira Amaral, os interessados também deverão ter concluído o ensino médio e comprovar experiência de no mínimo um ano na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, atestado por uma instituição pública ou privada legalmente instituída.
O candidato deverá ainda, ter curso de noções básicas de informática, não ter sido penalizado com a destituição da função de conselheiro tutelar e estar em pleno gozo das aptidões físicas e mentais para o exercício do cargo.
Entre os requisitos a ser atendidos estão ter disponibilidade de tempo integral semanal para regime de plantão, não ser membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, não estar exercendo Cargo Público, ser portador da Carteiro de Motorista Tipo B e comprovar inexistência de antecedentes criminais.
No ato da inscrição o candidato deverá apresentar cópias dos documentos pessoais como RG – CPF e Título de Eleitor, certificado de reservista para o sexo masculino, comprovante de escolaridade.
“Os conselheiros tutelares exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva em jornada de 40 horas semanais, plantão noturno em finais de semana e feriados. O salário dos membros do Conselho Tutelar será de R$ 2.400”, disse a presidente.
Estão impedidos de servir no mesmo Conselho marido e mulher, ascendentes e descendentes, sogro e genro ou nora, irmãos, cunhados, tio e sobrinhos, padrasto ou madrasta e enteado.
