Membros da Comissão de Elaboração do Plano Municipal de Educação (PME) instituídos pelo Decreto Municipal nº 192/2014, se reuniram recentemente para mais uma deliberação sobre a construção do documento. O encontro foi realizado na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Em Bataguassu, o PME deverá ser instituído obrigatoriamente até 25 de junho deste ano e valerá até 2025. Na reunião, o objetivo foi discutir a situação do diagnóstico do PME de Bataguassu, cobrar dados para o diagnóstico do PME de algumas subcomissões e deliberar para os próximos encaminhamentos e trabalhos rumo à finalização do plano.
Conforme dados da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Semec), a audiência pública que discutirá o Plano Municipal de Educação está marcada para o dia 15 de maio, das 8 às 22 horas, com local a ser divulgado. Após essa exposição, o plano será submetido à aprovação da Câmara de Vereadores para posteriormente ser sancionado pelo prefeito de Bataguassu, Pedro Arlei Caravina (PSDB) e se tornar Lei Municipal.
O PME é uma exigência a partir da implantação do Plano Nacional de Educação, do Governo Federal, em vigor desde 2014 e que prevê que os municípios se organizem e construam, de forma coletiva, o Plano Municipal que discutirá políticas públicas para área da educação de todo o município (rede pública e privada desde a Educação Infantil até o Ensino Superior), com metas para os próximos dez anos.
