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Plano Nacional de Educação volta à pauta da CAE

A matéria estava na pauta da semana passada, mas teve seu exame adiado por pedido de vista coletiva

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) inicia reunião que deve examinar 21 proposições, entre as quais está o projeto do novo Plano Nacional de Educação (PLC 103/2010). A matéria estava na pauta da semana passada, mas teve seu exame adiado por pedido de vista coletiva depois da leitura do relatório do senador José Pimentel (PT-CE).

Enviado pelo Executivo à Câmara em 2010, o projeto do PNE previa, originalmente, a ampliação progressiva do investimento em educação até o mínimo de 7% do PIB. Durante a tramitação naquela Casa, os deputados aprovaram ampliação do investimento mínimo para 10%, em um prazo de dez anos. Esssa alteração está sendo mantida por Pimentel em seu relatório.