Foi aprovado na manhã desta quarta-feira (28), em primeira discussão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o Projeto de Lei 53/2021, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), que dispõe sobre a isenção de pagamento da taxa de inscrição para pessoas com deficiência em eventos esportivos realizados em MS.
Todos os deputados foram favoráveis a proposta, que segue agora para segunda discussão, e então, para a sanção do governador Reinaldo Azambuja.
Conforme descrito, o projeto prevê que, os eventos esportivos realizados no Estado poderão dispor de 10% de suas vagas para inscrição gratuita por pessoas com deficiência. Entendendo-se como pessoa com deficiência “aquelas que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”, descreveu o autor do projeto.
Para fazer uso do benefício, deverá ser comprovada a deficiência através de laudo médico que ateste as limitações do beneficiário e comprovar renda mensal de até três salários mínimos. O projeto dispõe ainda que, caso o beneficiário precise se acompanhante, este deverá também ter taxa de inscrição isenta.
Ainda conforme descrito, os eventos que dispuserem de kits para os atletas deverão fornecê-los aos competidores isentos das taxas gratuitamente, sendo que, não havendo o alcance de 10% de inscrições realizadas por pessoas com deficiência, as vagas restantes poderão ser disponibilizadas ao público em geral, sem extensão do benefício da gratuidade.
