O Projeto de Lei nº 3.461 de 23 de outubro de 2018, que cria o Programa Bolsa Atleta Municipal foi sancionado, nesta segunda-feira (3), em Três Lagoas, pelo Executivo. O programa tem como objetivo realizar projetos esportivos, valorizar e beneficiar atletas nas categorias de base, que estudem na rede pública ou privada para que possam competir e representar a cidade em competições estaduais e nacionais.
Conforme especifica a Lei, o programa consiste em um incentivo de R$ 100 a R$ 200 para cada atleta, podendo ser pago mensal ou eventualmente, dependendo do projeto. O benefício será pago pelo prazo de um ano, podendo os atletas requerer a extensão do contrato, caso esteja em preparação ou selecionado para campeonatos fora do prazo.
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De acordo com a prefeitura, para receber a bolsa, o atleta deve ter entre 12 e 17 anos, estar matriculado e estudando, além de ter bom desempenho como aluno. Além disso, o futuro bolsista precisa fazer parte de projetos esportivos pela Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer (Sejuvel) ou de grupos, instituições e escolinhas com sede em Três Lagoas.
A publicação explica ainda que a Sejuvel, a Secretaria Municipal de Finanças e o Conselho Municipal de Esporte vão controlar as despesas do programa, estipular quantidade de bolsas e selecionar projetos a serem contemplados.
