A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu, por unanimidade, manter a suspensão da transferência de ações do grupo J&F para a C.A Investment, empresa indonésia, envolvendo a venda da Eldorado Celulose. A decisão foi tomada na última terça-feira (30).
A corte também determinou que a ação popular que questiona essa transferência seja considerada válida, revertendo a decisão de primeira instância que suspendeu o processo. A ação popular foi proposta por Luciano Buligon, advogado e ex-prefeito de Chapecó, após representantes do grupo estrangeiro visitarem a cidade para avaliar a compra de terras destinadas ao plantio de eucalipto e extração de madeira para exportação.
Ação Popular
O TRF-4 concluiu que a ação popular é um instrumento adequado para questionar a transferência de ações, contrariando a decisão anterior que considerava inadequado o uso deste recurso. Segundo o relator, desembargador Rogério Favreto, a transferência das ações representa uma lesão ao patrimônio público e uma ofensa à soberania nacional.
Suspensão das Transferências
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Em abril, o TRF-4 já havia decidido pela suspensão da transferência das ações, com base na Lei 5.709/71, que exige a aprovação pelo Incra e/ou Congresso Nacional para a aquisição de áreas rurais por empresas estrangeiras. A corte reafirmou essa decisão agora, destacando a importância de proteger a soberania brasileira sobre suas terras.
A C.A Investment argumentou que a ação popular não deveria ser utilizada para proteger interesses particulares e que a J&F não estava interessada em preservar o bem público, mas sim em evitar a transferência das ações. Entretanto, o tribunal manteve a suspensão, reforçando a necessidade de uma análise mais aprofundada das alegações.
Disputa Bilionária
A decisão destaca a disputa entre a J&F Investimentos e a Paper Excellence pelo controle da Eldorado Celulose, um negócio avaliado em R$ 15 bilhões. Em 2017, a J&F vendeu 49,41% da Eldorado para a Paper por R$ 3,8 bilhões, mas a venda dos 50,59% restantes está condicionada à assunção das dívidas pela Paper, o que ainda não ocorreu.
Uma arbitragem deu à Paper o direito de controlar a totalidade da fábrica, mas a J&F questiona a decisão, alegando vícios no procedimento. Esse processo está suspenso no Tribunal de Justiça de São Paulo, que ainda precisa decidir sobre o conflito de competência.
