O número de ações judiciais relacionadas ao empréstimo consignado cresceu significativamente. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que os processos aumentaram 22,19% entre 2022 e 2023, passando de 478.754 para 585.001 casos. No primeiro semestre de 2024, foram registrados em média 1.768 novos processos por dia entre clientes e instituições financeiras.
O empréstimo consignado, inicialmente visto como uma solução para problemas financeiros, tem se tornado um pesadelo para muitos aposentados e pensionistas. Uma pensionista relatou que, ao contrair o empréstimo para cobrir despesas pessoais, acabou se endividando devido aos altos juros: "Peguei R$ 10 mil, que viraram R$ 20 mil, depois mais R$ 15 mil. A situação saiu de controle, e agora é muito difícil manter os pagamentos mensais".
De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o consignado é frequentemente utilizado para quitar dívidas atrasadas, geralmente com juros mais altos. O caso da pensionista exemplifica o cenário vivido por muitos. Após anos de luta contra os juros abusivos, ela conseguiu pagar boa parte das dívidas, mas alerta: "Nunca mais faço empréstimo. Ainda me ligam oferecendo, mas eu digo não, porque só complica a vida".
Em Três Lagoas, os casos judiciais também registraram alta. Em 2022, foram 245 processos, caindo para 113 em 2023. No entanto, entre janeiro e junho de 2024, já foram registrados 149 novos casos.
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A advogada Bruna Brossa, especialista em direito do consumidor, alerta para os golpes envolvendo ofertas de empréstimos consignados. “Eles sabem exatamente o que a vítima quer ouvir e oferecem esses empréstimos de forma extremamente convincente. Quando me perguntam quem são as maiores vítimas desse tipo de golpe, é importante destacar que qualquer pessoa pode ser alvo, mas há grupos mais vulneráveis. Identificamos os idosos como um desses grupos, justamente por não estarem tão familiarizados com a tecnologia ou por não conseguirem identificar mensagens maliciosas. Os idosos têm sido enganados com muito mais facilidade, chegando até a compartilhar senhas bancárias. Dessa forma, os criminosos, além de fraudar o empréstimo consignado, contratam outros tipos de serviços em nome das vítimas”.
Empresas que desrespeitam a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) podem ser multadas em até 2% do faturamento. Ela recomenda que os consumidores evitem contratos de empréstimo sem avaliação criteriosa. “Se você não tem interesse em contratar esse tipo de crédito consignado, entre no aplicativo Meu INSS, vinculado ao Gov.br, e desative a opção de contratação de empréstimos consignados. Agora, caso seja algo que você considere ou eventualmente queira contratar, é necessário tomar uma série de precauções. Primeiro, desconfie sempre de abordagens muito incisivas, seja por meio eletrônico, como ligações ou SMS".
Veja a reportagem abaixo:
