O pedido de empréstimo, no valor de R$ 120 milhões, realizado pela Prefeitura de Três Lagoas, foi aprovado pela Secretaria do Tesouro Nacional, nesta segunda-feira (8). O valor foi solicitado, em outubro de 2023, e deverá ser utilizado em obras de drenagem e pavimentação asfáltica.
A União deve parcelar o empréstimo em duas parcelas de R$ 60 milhões. Uma deve ser paga ainda neste ano, e a próxima em 2025. A aprovação do pedido levou em conta a análise da capacidade de pagamento do município, que está avaliado com a nota B- que leva em conta os indicadores de endividamento, poupança corrente e liquidez-, pelo órgão.
A Prefeitura terá um prazo de 120 meses para concluir o pagamento do valor adquirido, com acréscimo de 1,64% por ano, fechando no valor de R$ 185,8 milhões, sendo R$ 65,8 milhões em juros.
O processo agora será encaminhado para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), onde deve receber o parecer final favorável antes da transferência do valor. Segundo a secretária de Finanças, Soyla Garcia, a pasta já está em contato com o órgão. "Estamos pedindo celeridade ao processo junto a Procuradoria. Ainda não temos um prazo [para conclusão do processo]. Isso depende da demanda deles."
O prefeito Angelo Guerreiro tem até o mês de agosto como prazo para finalizar o processo de contratação de crédito com o Banco do Brasil e iniciar a aplicação do montante. Por ser ano eleitoral, a legislação veda pedido de empréstimos nos 120 dias que antecedem o término do mandato no Poder Executivo.
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Motivo de polêmicas
O projeto do empréstimo já foi motivo de muitas polêmicas entre Executivo e Legislativo. No ano passado, quando a Prefeitura encaminhou o projeto à Câmara solicitando a apreciação do pedido de crédito, a oposição foi contra o valor, classificando como "muito alto" e demonstrou preocupação com o pagamento posterior que será realizado pelo município.
Após pedido de veto por um dos vereadores, o prefeito Angelo Guerreiro criticou a medida e pediu para que "faça oposição, mas faça inteligente, não impeça o desenvolvimento da cidade", pontuou o gestor.
A proposição também foi o motivo de uma discussão acalorada entre os vereadores Tonhão, líder do governo na Câmara, e Sayuri Baez. O debate em plenário foi o que motivou uma agressão por parte da vereadora no ano passado.
A proposição foi aprovada pela maioria dos vereadores em outubro de 2023 e, com a análise concluída, a Administração deve receber o valor ainda no primeiro semestre de 2024.
