Na próxima segunda-feira, dia 11, o promotor de Justiça, Luciano Loubet, estará em Paranaíba para uma vistoria do novo aterro sanitário, construído pela prefeitura da cidade. Loubet é promotor do Núcleo Ambiental do Ministério Público de Mato Grosso do Sul indicado para o compor a Câmara Técnica de Controle Ambiental, do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente).
De acordo com dados da prefeitura, o aterro tem capacidade para receber lixo doméstico de Paranaíba e de cidades vizinhas pelo período de um ano. Aparecida do Taboado teria manifestado interesse em utilizar o local, segundo a prefeitura. O aterro ainda está em fase de teste.
A obra custou R$ 1,3 milhão, de recurso próprio, conforme dados divulgados pela prefeitura. O local possui tratamento do chorume – resíduo líquido, resultante da fermentação de lixo doméstico, altamente poluidor .
O aterro foi construído após assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público, em junho de 2017, para regularização da destinação de resíduos, além da coleta e do transporte.
De lá pra cá, o lixo é depositado em um aterro particular, de Três Lagoas, distante aproximadamente 200 quilômetros.
A ação civil pública movida pelo MP contra o município se arrasta desde 2007, mas, a citação do Poder Executivo para cumprimento de uma sentença que obrigava a paralisar o depósito em um aterro antigo e de dar solução para o problema ocorreu apenas em abril de 2011, no governo do ex-prefeito José “Braquiara” Garcia de Freitas (PDT). O município recorreu ao Tribunal de Justiça do Estado e ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), que mantiveram decisão de primeira instância, com proibição de promover festas públicas, até a solução do problema.
Uma das ações prevista no TAC foi a adoção da coleta seletiva de lixo, por meio da Coorepa (Cooperativa Recicla Paranaíba).
Adriano Benites Awadi, gerente operacional da Coorepa, disse que a prefeitura recolhe 1,3 mil quilos por dia e que apenas 25% dos materiais são reaproveitáveis.
