Nesta época de seca, temos experimentado todo tipo de problema com relação ao fogo utilizado pelas pessoas para limpeza de terrenos ou mesmo daqueles negligentes que de forma distraída atiram bitucas de cigarro pelas janelas dos carros, provocando os temíveis incêndios. Além do fato da matança indiscriminada dos animais que povoam os ecossistemas em famigerada agressão ambiental, é certo que o autor da façanha também esteja incidindo na esfera penal conforme se depreende do artigo 41 da Lei 9.605/98, também chamada de Lei de Crimes Ambientais, cuja pena varia de 02 a 04 anos de reclusão e multa. Então, o mero lançamento de um cigarro aceso na beira de uma rodovia pode provocar uma situação bastante embaraçosa para quem fez isso. Também vai responder pelo ocorrido dano ambiental que danificar a flora e a fauna, cuja previsão é a restauração, regeneração, reposição, recomposição, reparação, etc., do dano ambiental praticado. Não se pode esquecer que ao autor da infração administrativa será aplicada multa ambiental exarada pela Polícia Ambiental. Entretanto, suponha-se que do fogo causado pela bituca de cigarro venha a matar gado de uma propriedade rural ou matar pessoas numa casa da fazenda. Daí a situação torna-se ainda mais gravosa. O Autor do fato ambiental certamente será processado numa ação de indenização (art. 186 do Código Civil) e ainda por crime de homicídio doloso ou culposo (art. 121 do CP). Importante ressaltar que essas penalidades são aplicadas pelo simples lançamento de uma bituca de cigarro num matagal. Evite incêndios para não se tornar um criminoso.
Mais Notícias
Mais artigosArtigo
Relatório de Transparência Salarial e o prazo para as empresas
Leia o artigo, do Jornal do Povo, da edição deste sábado (24)
Artigo
O filtro embelezador da hipocrisia
Leia o artigo do Leonardo de Moraes, da edição do Jornal do Povo, deste sábado (17)
Editorial
Criminalidade
Leia o editorial do Jornal do Povo, da edição deste sábado (17)
Opinião
COBRE: Valor x Impunidade
Leia editorial do Jornal do Povo deste sábado (10)
Editorial
Soltar papagaios, uma delícia que devia só causar alegrias
Infelizmente, com o passar dos anos maldosamente foram dando outras destinações às linhas de cerol ou às chilenas
Editorial
Construir casas populares é preciso
Confira o editorial do Jornal do Povo, da edição deste sábado (27)