Por Alessandro Martins Prado *
“Um povo que não conhece a sua história está condenado a repeti-la”. (Edmund Buke).
Em minhas aulas, existe uma expressão que repito, sempre que posso, aos meus alunos: “Desinformação gera preconceito, e o preconceito, por sua vez, gera ódio e intolerância.”
É muito curioso, mas nossa República, a cada três sucessões presidenciais – isso a história demonstra de forma incontestável –, passa por uma grande crise institucional que, por vezes, deságua na ruptura democrática. É o caso do momento em que vivemos. Tivemos Fernando Color de Melo, Fernando Henrique Cardoso, Luís Inácio Lula da Silva e, agora, Dilma Rousseff e, novamente, crise institucional.
O dado apresentado demonstra quão incipiente e frágil é nossa democracia. Em um Estado Democrático de Direito não se manipula a grande massa em busca de forçar mudanças na regra do jogo quando determinado grupo político não consegue assumir o poder por meio das vias previamente estabelecidas.
Nesse “jogo”, torna-se muito pertinente a lição de Edmund Buke: se o brasileiro conhecesse realmente sua história, especialmente sua história recente, já saberia que a Ditadura Civil Militar brasileira foi catastrófica para o país em todos os sentidos. Senão vejamos:
a) Salário Mínimo: antes do Golpe de Estado, um mês antes do golpe, correspondia ao valor de R$1.000,00 (mil reais) se comparado aos dias atuais. Houve, com o regime de exceção, após 21 anos, a desvalorizado de mais de 50%, debilitando definitivamente o mercado consumidor interno do país e promovendo a miséria generalizada do trabalhador brasileiro. O salário mínimo só voltaria a ter valorização acima da inflação a partir de 2002;
b) Corrupção: como não havia liberdade de imprensa, não havia possibilidade de se divulgarem os altíssimos índices de corrupção existentes no período de exceção. Apenas para fornecer um dado relevante, todas as empresas envolvidas na Operação Lava Jato nasceram naquele período e aperfeiçoaram os métodos de corrupção que são aplicados até os dias atuais;
c) Qualidade da educação: seja no ensino infantil, médio ou universitário, houve uma desarticulação e verdadeira sabotagem da qualidade da educação, que vão desde o salário dos professores, que também eram muito mais valorizados antes do Golpe de Estado, até os métodos de ensino. A desarticulação foi tão grande que o único ensino fundamental e médio razoável é o aplicado em escolas privadas. O nível de desenvolvimento de uma criança que estuda no município e no estado, comparado com uma criança que estuda em uma escola privada, é monstruosamente diverso (aliás, incomparável);
d) Economia: todos os estudiosos do período, com algumas raríssimas exceções, afirmam categoricamente que hoje o Brasil seria um país muito mais rico e desenvolvido que o Japão. Basta verificar que as reformas pretendidas por João Goulart, estopim do Golpe de Estado, estão todas aí, por se realizar, até os dias atuais. É consenso também que o verdadeiro motivo do Golpe de Estado planejado pelos EUA foi exatamente a liderança que o Brasil exercia no continente sul-americano e a possibilidade de, em poucos anos, ser capaz de concorrer economicamente com os EUA. Assista ao documentário “O Dia que durou 21 anos”, muito premiado no mundo inteiro, sobretudo nos Estados Unidos, e tire suas próprias conclusões.
Noutro giro, se sofrermos uma nova ruptura democrática, todos os analistas garantem – e isso está sendo divulgado massivamente por editoriais de jornais do mundo inteiro –, que o Brasil entrará em uma catastrófica crise econômica e social, sendo impossível prever seus impactos para o país e para o mundo. Isso se não houver resistência e guerra civil, o que seguramente agravaria muitíssimo a mencionada crise. Nesse sentido, fica a pergunta: Além dos partidos oposicionistas que perderam a eleição, quem mais ganharia com a ruptura democrática? Pense nisso! Você acredita mesmo que não seria afetado de alguma forma por essa “catastrófica crise” que nasceria do Golpe de Estado?
Por fim, ocorre, como disse no início, que desinformação e preconceito geram ódio e intolerância. Somente em um país em que impera a desinformação a respeito de sua história recente é possível observar o cidadão pedir o fim do Estado Democrático de Direito.
* Alessandro Martins Prado: Professor do curso de Direito da UEMS – Campus de Paranaíba/MS. Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Direitos Humanos da UEMS.
