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Editorial: A lei é para todos

Qualquer cidadão tem por obrigação legal prestar esclarecimentos à Justiça

Qualquer cidadão tem por obrigação legal prestar esclarecimentos à Justiça. Aliás, todo esclarecimento quando prestado espontaneamente, nada mais é do que uma manifestação evidente de colaboração do depoente. Depor sem quaisquer constrangimentos e de livre e espontânea vontade é conduta que enaltece a pessoa e atesta o nível que se encontra no seu exercício da cidadania. Essa colaboração contribui decisivamente para a apuração de fatos que se apresentam nebulosos e precisam ser esclarecidos à luz da lei. 

Portanto, não é demérito algum comparecer em juízo ou por ordem dele perante a autoridade policial para prestar esclarecimentos. Inaceitável, é ver um ex-presidente  utilizar de medidas judiciais, inclusive, de habeas corpus preventivo, para se eximir desta obrigação devida por qualquer pessoa. É de se lembrar que ninguém esta acima da lei ou do seu alcance. 

O Brasil consagra o princípio de que todos são iguais perante a lei. Ora, se o ex-presidente Lula participou da Assembleia Nacional Constituinte de 1988, embora o seu partido tenha se negado a subscrevê-la, porque insiste dizer que não está obrigado a esclarecer fatos perante a autoridade policial ou judiciária? Ainda mais, quando esses vários fatos  envolvem a sua pessoa, os quais resvalam na sua descendência muito hábil em amealhar fortuna em um lapso de tempo curto. Difícil aceitar essa posição. 

Não foi por acaso que o ex-presidente disse ser um dos seus filhos, “o Ronaldinho do mundo dos negócios”. Essa afirmação, além de causar espanto, soa de pronto como defesa de quem reconhece que o seu rebento fez fortuna em curto lapso de tempo. É mais do que sabido que para se fazer fortuna honestamente muitos e muitos anos de trabalho árduo são necessários. A não ser que o cidadão seja um sortudo em jogo de loteria, ou ungido pela herança ou matrimônio com mulher de família rica, que irá impulsioná-lo aos patamares que ela (família) se encontra e desfruta. Mas, enfim, sem trabalho nada que se constrói poderá ser rotulado de conquista séria e honesta. 

O que causa espanto é a insistência do próprio ex-presidente em dar a sua versão e querer fazer com que todos nós brasileiros aceitemos como verdade que não cabe reparos e nem desmentidos a sua verdade, ou  mais ainda, que não seja a sua versão  confrontada com fatos que por si só tornam evidentes o favorecimento de alguma forma obtido durante o exercício da função pública. 

Há sinais fortes de obtenção de vantagem para si e uma legião de apaniguados. Se não houve, que esclareça para que tudo se cale. Comprar um apartamento na praia e concluí-lo como melhor lhe aprouver é direito de qualquer cidadão, assim como ter uma casa de campo, um sítio e assim por diante para desfrutar os dias vindouros depois de uma longa maratona de oito anos que é o exercício da presidência da República. 

Certamente, durante os dois mandatos, sem dispêndio de quaisquer despesas pessoais de quaisquer naturezas, o ilustre ex-presidente, que sempre teve a fama de pão duro, deve ter amealhado um bom dinheiro na poupança. 

Certamente, não precisaria recorrer à empreiteiras, amigos íntimos para concluir seu projeto pessoal de moradia. E, se não tivesse o suficiente, com o ganho de palestras proferidas e pagas por empresas e corporações, observados os valores de mercado e a qualidade da própria palestra, é certo que teria juntado dinheiro suficiente para pagar comprar o sítio dos seus sonhos e morar a beira da praia ou passar alguns dias de laser em um apartamento confortável. Mas o que se vê é que as explicações que dá a cada dia caem por terra. E a sua história vai se manchando de forma assustadora. Os avanços sociais que fez ampliar a qualidade de vida em extratos sociais até então sacrificados foram reconhecidos e aplaudidos. Hoje,  esse reconhecimento desmorona como um terremoto na cabeça de todos. 

A dignidade que se exige no exercício do cargo de um presidente da República e de qualquer cidadão que foi investido em mandato popular é avaliada permanentemente ao longo dos tempos. Em menos de dez anos a máscara caiu. O noticiário dá conta que usaram e abusaram dos cofres públicos. As delações premiadas comprovam o abuso perpetrado contra gente brasileira, que viveu mais um embuste do que um clima de mudanças preconizadas em praças públicas e programas de rádio e televisão. Já era tempo. É preciso dar um basta. 

O governo não é de um partido ou de um punhado de pessoas, é de todos e deve ser exercido para todos, indistintamente. O Brasil precisa ser passado a limpo e inaugurar um novo tempo chancelado pela força da lei que está acima de todos e para todos. Assim, será possível construir a sociedade justa e com menos desigualdades.