É bem justo ao cidadão três-lagoense questionar o volume de receita da administração municipal, nos dias de hoje, diante da grande necessidade de investimentos que a cidade possui. Números da receita própria e de repasses oficiais, feitos pelos governos Federal e Estadual, à prefeitura, além do ISS que recolhe diretamente aos seus cofres, indicam que a administração possui condições de efetuar obras e injetar recursos em serviços essenciais.
O balanço de contas apresentado pela prefeitura, no início desta semana, colocou grandes interrogações na cabeça das pessoas que acompanham o dia a dia da prefeitura. Mostram os documentos de receita que, de janeiro a agosto deste ano, a arrecadação chegou a R$ 279,8 milhões. Isto significa que a média mensal da receita foi de R$ 34 milhões – mais de um milhão de reais por dia!
Só este dado já torna impensável e inaceitável a justificativa de que o município não arrecada o suficiente para cobrir suas despesas, tocar projetos e promover investimentos.
Esta mesma média é verificada em outras cidades do país, com população e gastos com manutenção de serviços maiores que os de Três Lagoas. Em comparação direta de repasses de ICMS, por exemplo, a cidade empata ou perde por muito pouco para Dourados, que possui cinquenta mil moradores a mais que Três Lagoas.
Um levantamento feito pela área econômica do governo estadual, em setembro, mostra que Três Lagoas está com destaque entre as 37 cidades de Mato Groso do Sul que terão, em 2016, elevação do repasse de ICMS. Ao mesmo tempo, a cidade terá fatia maior na cota-parte do Fundo de Participações dos Municípios, o FPM, gerenciado pelo governo federal.
Voltando à arrecadação municipal, R$ 22,4 milhões foram descontados do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), restando R$ 257, 3 milhões de receita para execução orçamentária. Mesmo assim, o total que entrou no caixa do governo atual continua alto.
Ao contrário do que alega a administração municipal, dados financeiros revelam que a arrecadação aumentou neste ano, quando comparada ao mesmo período de 2014. De janeiro a agosto do ano passado, a prefeitura arrecadou R$ 248,2 milhões e R$ 20,7 milhões foram para o Fundeb.
Do total arrecadado nos oito meses de 2015, R$ 99,6 milhões saíram do governo do Estado para o caixa daqui; outros R$ 94,4 milhões vieram do governo Federal e mais R$ 85,7 milhões foram obtidas por meio de receitas próprias do município. Para comparar, no ano passado o repasse estadual foi de R$ 90,9 milhões; da União saíram R$ 87,7 milhões e a receita própria do município somou R$ 69,5 milhões. O leitor pode fazer as comparações para ver que a elevação de caixa neste ano possibilita investimentos.
Para destrinchar o assunto, a área da saúde foi a que recebeu maior fatia de recursos neste ano: R$ 80,1 milhões. Em seguida, a educação recebeu R$ 76,7 milhões e as despesas com pessoal e encargos com a administração torraram R$ 29,5 milhões
Também neste período foram investidos R$ 6,8 milhões em prédios e instalações; R$ 4,5 milhões com o serviço de varrição; R$ 410 mil com sinalização de ruas, trânsito e urbanização e mais R$ 5,4 milhões com coleta de lixo. Para o trânsito, a prefeitura recebe metade de todo o IPVA arrecadado na cidade e para a coleta de lixo é cobrado do contribuinte uma taxa específica.
Para finalizar, foram repassados outros R$ 10 milhões para gastos da Câmara.
