Depois de mais de quarenta anos, e com o avanço tecnológico que na atualidade proporciona, via satélite, se estabelecer a exata localização de uma construção e até mesmo de um objeto em movimento, recentemente, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), através de portaria definiu que as casas de força das usinas hidrelétricas de Jupiá e Ilha Solteira, que formam o complexo de Urubupungá estão situadas em território sul-mato-grossense e não no Estado de São Paulo, como fazia crer o governo paulista e a própria Centrais Elétricas de São Paulo – a Cesp.
Essa constatação decorreu de georeferenciamento patrocinado pelo Ministério das Minas e Energia para embasar edital que coloca 29 usinas hidrelétricas do país em leilão ainda este ano. Como as empresas que exploram a geração de energia estão obrigadas a pagar imposto sobre circulação de mercadorias, o ICM-S, evidentemente que as empresas vencedoras querem saber para quais governos estaduais deverão recolher o imposto cobrado na conta de luz de cada consumidor, a fim de recolher os 27% sobre o valor da conta de energia aos cofres do erário público.
A reação de São Paulo foi forte visando desconstituir a decisão que finalmente reconhece que as casas de forças destas duas usinas estão em território dos municípios de Três Lagoas e Selvíria, e não em Castilho e Ilha Solteira, localizados no Estado de São Paulo. Sem sombra de dúvida a quebra no índice de arrecadação dos municípios paulistas representará um rombo considerável. Diante da reação paulista, a Aneel tirou o corpo fora e omitiu no edital a situação territorial das usinas que vão à leilão e disse que caberia ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), estabelecer em quais territórios municipais encontram-se a as casas de força destas duas usinas.
O leilão será realizado em meados de novembro e os vencedores do certame, caso essa questão não seja decidida antes, ficarão sem saber para que Estado, se o de São Paulo ou Mato Grosso do Sul, irão recolher o tributo. O fato é que se trata de um volume considerável de imposto que mensalmente é recolhido, e, posteriormente, rateado entre os municípios. Ninguém desconhece a força política de São Paulo na esfera federal, considerando-se o tamanho de sua bancada na Câmara dos Deputados, além do que representa para o país em termos de Produto Interno Bruto (PIB).
Mas, como os estados são representados pelos Senadores da República, impõe um posicionamento unânime dos três senadores de Mato Grosso do Sul. Estes terão, em conjunto, fazer valer a força de suas representações, ainda mais, quando um deles é líder do governo federal, ou seja, da presidente Dilma.
O que se estranha é que esta disputa se arrasta desde quando foi anunciado, que as casas de força destas usinas estão situadas em no território do nosso Estado. Logo após ao anúncio e edição de Portaria nesse sentido, a direção da Aneel diante da “gritaria” de São Paulo recuou e jogou para o colo do IBGE a decisão. Pior, revogou a Portaria e disse que esse Instituto é o responsável pela decisão final quanto a localização geográfica das casas de força destas usinas.
O fato é que o IBGE até hoje não se pronunciou e os nossos senadores não marcaram posição firme para resolver em favor do Estado a questão, que é de extrema importância em tempos de queda de arrecadação em todos os setores da administração pública. Será que vamos ser submetidos a uma decisão judicial que pode se arrastar anos?
