O ministro Teori Zavascki, do STF (Supremo Tribunal Federal), surpreendeu, ontem, ao decidir soltar da prisão o senador sul-mato-grossense Delcídio do Amaral (PT). O político estava preso desde 25 de novembro por suspeita de tentar atrapalhar investigações da Polícia Federal no âmbito da temida Operação Lava Jato.
Sem perda de tempo, os advogados do parlamentar – Antônio Figueiredo Basto e Luís Henrique Machado – informaram aos granes órgãos da imprensa brasileira, certamente com finalidade maior de divulgarem seu feito que de favorecer o senador – hoje, uma figura com trânsito complicado em seu partido e com contas a acertar com a PF e a Justiça.
De acordo com a decisão de Zavascki, Delcídio já poderá voltar a frequentar o Senado, nesta próxima semana, e a trabalhar normalmente.
Fica salientado com isso que, para o ministro, tentar atrapalhar investigações não é tão grave como entende a Procuradoria-Geral da República, autora do pedido de prisão, ao menos enquanto o inquérito estiver em andamento. Depois, são outras tantas.
Deixar a cadeia significa uma solução temporal, carente de outras saídas, para que o senador acerte o passo e retorne, quem sabe, à liderança do governo no Senado. Possível? Sim.
Delcídio deve retomar ao menos parte do apoio perdido entre petistas no período de encarceramento.
Esta possibilidade existe principalmente porque o político não teria assinado um acordo de delação premiada, segundo seus assessores diretos. Os advogados dele também confirmam a informação, mesmo que isto contraste com decisões anteriores de Teori Zavascki, que não abriu mão de acordos com outros suspeitos que permitiu deixarem a prisão. Se agiu diferentemente agora, é sinal de que o ministro entende que Delcídio tem grau de inocência na acusação assinada por Rodrigo Janot, titular da Procuradoria.
O pedido de prisão do sul-mato-grossense mais famoso do PT havia se baseado em uma gravação feita por Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, em que teria oferecido vantagens para que nada mais fosse dito à PF. Ele nega.
Sobre delação premiada, os advogados juraram de pés juntos ao jornal Folha de S.Paulo que nada foi acordado com o STF e que, agora, com a soltura, tem chances ainda mais remotas de ocorrer. Um alívio para o Palácio do Planalto, o PT e demais envolvidos no caso que enrola Cerveró e outros diretores da Petrobras. Em tempo: Delcídio foi da diretoria principal da Petrobras e ascendeu ao posto no PT exatamente no tempo em que, segundo a PF, foi instalado o maior esquema de corrupção do mundo em uma empresa pública.
A volta ao trabalho no Senado quase como se nada tivesse ocorrido nos últimos 80 dias é uma vitória de Delcídio que não pode ser compartilhada com petistas – incluindo Dilma, Lula, Rui Falcão e outras estrelas da sigla. Não foram poucas as declarações indiretas, transmitidas também sem demora por advogados, de que o senador sentia-se abandonado por companheiros de partido e do Senado. Do Planalto nem se fala.
Segundo os advogados, o senador será mantido em prisão domiciliar. E hoje devem ser conhecidas as regras de onde deverá morar e quais serão suas atividades permitidas. Até ser preso, Delcídio morava em um apartamento de luxo, em Brasília. Sabe-se apenas que Delcídio poderá ter apenas compromissos diurnos e a trabalho. Significa que não poderá vir a Mato Grosso do Sul? Talvez e só com autorização expressa do STF. E muito menos deixar o país, porque seu passaporte será retido pela Polícia Federal até esta segunda-feira.
Caso seu mandato seja cassado, porque há um pedido neste sentido em andamento no Senado, Delcídio será impedido de sair do apartamento – contra isso não há nenhuma segurança dentro das camadas petistas, que não perdoaram o senador.
Por último, sair da cadeia não significa estar de volta à paz desfrutada antes da Lava Jato.
