Na última semana uma decisão judicial colocou em risco a realização do Carnaíba 2015. Isso por que à pedido do Ministério Público Estadual, o juiz, Plácido de Souza Neto, deu provimento ao pedido de que a Prefeitura de Paranaíba não efetuasse despesas publicitárias e promoção de festas públicas e qualquer patrocínio, cujo recursos devem ser imediatamente destinados à conta específica para custeio da obra de regularização da situação ambiental do cemitério local.
De acordo com o secretário de Governo, Andrew Robalinho, a decisão é uma questão de interpretação, já que o processo, do ano de 2007, já havia sido julgado pelo Tribunal de Justiça, com voto parcial do desembargador Paschoal Carmello Leandro, quando em 2013 o magistrado afastou a determinação de bloqueio de verbas públicas.
Segundo Andrew, a prefeitura faz o depósito de R$ 50 mil mensais para que seja feito o estudo de impacto ambiental no cemitério local. No total, já são R$ 400 mil direcionados somente para essa finalidade. “A prefeitura já tinha feito o pedido e estávamos esperando o técnico do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) vir a Paranaíba; o que aconteceu nesta semana. Uma técnica já está fazendo o estudo de solo e todo este processo já começou”, disse.
Outro ponto apontado por Andrew é que o Carnaval já havia sido licitado no ano de 2014, e todos os gastos estão no orçamento deste ano. Para o secretário, a decisão conta com as verbas deste ano. “O Carnaíba vai acontecer. Não será com o mesmo brilho dos anos anteriores, já que não teremos uma festa grandiosa, mas quem dá o brilho para o evento é a população”, frisou.
PROCESSO
De acordo com o processo, do ano de 2007, a Prefeitura de Paranaíba precisa realizar levantamento técnico a fim de verificar fontes produtoras de rejeitos, com potencialidade lesiva ao meio ambiente; regularize o serviço de sepultamento de modo a evitar danos ao meio ambiente; apresentar e executar projeto de impacto ambiental para a recuperação dos locais degradados, no que se refere ao solo e subsolo; e adotar as medidas indicadas no Relatório de Vistoria Técnica.
No que se refere às obras de engenharia eventualmente necessárias, deverá ser feita a inclusão no orçamento municipal de dotação orçamentária, com observância das normas aplicáveis, sendo que em caso de realização de serviço por terceiros, deverão ser feitas mediante licitação, com bloqueio de valores necessários, em conta específica e vinculada sua movimentação por determinação judicial e prazo máximo de 15 meses para o término dos trabalhos.
