O período de defeso da pesca – popularmente conhecido por Piracema – termina nesta sexta-feira (28) e novas regras para a pesca passam a vigorar nos rios de Mato Grosso do Sul. Atendendo ao trade turístico e sugestões do Ministério Público Federal, o governo de Mato Grosso do Sul decidiu ajustar o decreto nº 15.166, que regula a atividade pesqueira no Estado e possibilita que o pescador leve um exemplar de peixe, desde que atendendo as regras de captura e os tamanhos mínimo e máximo de cada espécie. Novo decreto será publicado em edição extraordinária do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (28).
Conforme o novo decreto, assinado pelo governador Reinaldo Azambuja e pelo secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck, fica mantida a liberação de captura sem cota de exemplares para as seguintes espécies exóticas, alóctones e seus híbridos, respeitando-se o período de defeso: apaiari, bagre-africano, black-bass, carpa, corvina ou pescado-do-piauí, peixe-rei, sardinha-de-água-doce, tilápias, tambaqui, tucunaré e zoiudo.
Câmara Setorial
O debate sobre os regramentos estabelecidos pelo decreto nº 5.166 também motivou o governo do Estado a criar a Câmara Setorial da Pesca, instância que deverá favorecer o permanente diálogo entre todos os setores envolvidos na cadeia produtiva da pesca. “Todos os elos da cadeia produtiva poderão apresentar suas demandas. Nosso objetivo continua sendo o de recompor os estoques pesqueiros e incentivar o turismo de pesca esportiva no Estado”, disse Jaime Verruck.
De acordo com o titular da Semagro, os cadastros de pescadores do Estado estão sendo revisados e incrementadas as ações de fiscalização, por meio da PMA (Polícia Militar Ambiental) e Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul).
Mínimo e máximo
A captura, transporte, consumo e comercialização das espécies nobres (jau, cachara, pintado e pacu) para a pesca amadora ou profissional passam a obedecer a uma nova tabela de tamanhos mínimos e máximos. Em relação às demais espécies nativas, apenas o tamanho mínimo deve ser observado e cumprido. Confira a tabela completa: