Paranaíba deixará a critério dos comerciantes da cidade exigir ou não o equipamento de segurança individual, após decisão do Governo do Estado de desobrigar o uso das máscaras em Mato Grosso do Sul.
Segundo o prefeito Maycol Queiroz (PDT), durante recepção ao Governador Reinaldo Azambuja, na quinta-feira (10), a população deverá usar a máscara onde for obrigatório pelos comerciantes. O decreto do Estado diz que "o uso de máscara de proteção individual é facultativo em qualquer ambiente de circulação pública, aberto ou fechado, no território sul-mato-grossense".
Há a expectativa de um decreto do Executivo Municipal regulamentando a decisão, conforme destacou ao RCN67 a Secretaria de Saúde, Franciani Mariano Forni.
“Tem o decreto, porém, é facultativo. Ainda vamos deliberar com o prefeito como vai ser isso. A gente vai rever como vai ser feito esse decreto”, falou.
Ao RCN67, Geraldo Resende, Secretário de Estado de Saúde, destacou que a decisão é facultado aos municípios de acordo a sua epidemiológica. “É facultado soa municípios tomar decisões de acordo com suas realidades”, disse.
Decreto
Conforme o decreto n° 15.893, o uso de máscaras de proteção individual passa a ser facultativo a cada cidadão.
A decisão levou em conta o cenário epidemiológico atual do Estado, o esquema vacinal completo da população apta vacinável de 80,35%, além da redução da média móvel de casos e óbitos nas últimas três semanas.
O decreto determina que o uso de máscara de proteção individual é facultativo em qualquer ambiente de circulação pública, aberto ou fechado, no território sul-mato-grossense, especialmente nos:
– órgãos, instituições e entidades públicas;
– estabelecimentos privados acessíveis ao público;
– meios de transporte coletivo intermunicipal e interestadual.
Porém, mesmo com a medida os municípios têm autonomia para estabelecer ações mais restritivas quanto ao uso de máscara de proteção individual em seus territórios.
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Recomendação
Apesar de o decreto tornar facultativo o uso de máscaras em todo Estado, a secretaria estadual de Saúde (SES) editou uma resolução para orientar a população não deixe de usar equipamento em locais fechados.
A SES recomenda a utilização de uso de máscaras em ambientes fechados, com circulação de pessoas, para indivíduos imunocomprometidos, com comorbidades de alto risco e/ou que apresentem sintomas gripais e para pessoas acima de 60 anos.
O uso também é recomendado nos seguintes casos:
– Durante o deslocamento em transportes públicos e carros de aplicativos;
– Durante a permanência em salas de aula nas escolas;
– Durante a permanência em unidade de saúde da rede pública ou privada;
– Durante a permanência em ambiente fechado, em que haja concentração de pessoas;
– Durante o contato com indivíduos imunocomprometidos ou com comorbidades de alto risco;
– Durante o período de convívio em instituições de longa permanência e de privação de liberdade.
Outra recomendação é quanto a eventuais casos de surto, em que se torna imprescindível o uso de máscaras e adoção de medidas de segurança.
Veja:
