A Prefeitura de Paranaíba, através da Secretaria de Administração, decretou ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais na sexta-feira (8), subsequente ao feriado da “Independência do Brasil”. O Decreto nº 1.115, que estabelece o ponto facultativo, foi publicado no dia 13 de junho de 2023.
O mesmo não se aplica aos setores e serviços considerados essências, que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos. No caso dos serviços indispensáveis à população, fica permitido aos secretários municipais e dirigentes das entidades descentralizadas a regulamentação do funcionamento especial dos mesmos.
