A Prefeitura de Paranaíba publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (16), um decreto que regulamenta e torna facultativo o uso de máscaras de proteção individual no município, exceto em Estratégias de Saúde da Família, Postos de Saúde, Clínica da Mulher, Laboratório Municipal, SAE e demais unidades de saúde da rede pública do Município.
Conforme a publicação de nº 940, o uso de máscaras de proteção facial nas unidades escolares da rede municipal de ensino pelos alunos fica sob a responsabilidade dos pais, sendo obrigatório o uso pelos servidores. Já a regulamentação do uso de máscaras de proteção facial nas escolas privadas e estaduais fica sob a responsabilidade dos proprietários ou diretores.
A regulamentação do uso de máscaras de proteção facial nos Hospitais (Cassems, Psiquiátrico e Santa Casa) fica sob a responsabilidade dos administradores. Nos comércios, indústrias e demais estabelecimentos privados a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial também fica sob a responsabilidade dos proprietários ou administradores.
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A decisão considera o Decreto nº 15.893, de 9 de março de 2022, que torna facultativo o uso de máscaras de proteção individual no território sul-mato-grossense e o considerando o cenário epidemiológico atual do Estado de Mato Grosso do Sul, constante nos boletins epidemiológicos pela Secretaria de Estado de Saúde, bem como do Município de Paranaíba.
As regras definidas poderão ser revistas a qualquer tempo, de acordo com as taxas e índices de transmissibilidade da Covid-19 no Município.
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