A Prefeitura de Paranaíba publicou novo decreto no dia 22 de dezembro, no Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), com recomendações para a realizações de velórios de óbitos por Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.
Conforme o decreto, os velórios de pessoas suspeitas ou confirmadas por infecção pelo Covid-19 poderão ocorrer nos casos em que suspeitos cujo resultado seja negativo anterior ao sepultamento.
Para o ato fúnebre deve haver a presença de laudo ou declaração médica hospitalar comprovando outra causa do óbito mediante resultado negativo para Covid-19 e seguindo as recomendações gerais para funerais contidas em decreto.
Já para os casos confirmados que estejam fora do período de transmissibilidade (após 20 dias de isolamento desde o início dos sintomas e pelo menos 24 horas sem febre e melhora dos sintomas.
O decreto tem como base Nota Técnica da Secretaria de Estado de Saúde, revisada no dia 6 de novembro de 2020, com recomendações para a realização de velórios nos casos de mortes causada pela Covid-19:
14. Recomendação para velório de óbitos confirmados de COVID-19:
“Fica autorizada a realização dos ritos funerários usuais para óbitos decorrentes do covid-19 quando, na data de sua ocorrência, já tenha transcorrido o período de transmissibilidade da doença: tempo mínimo de 20 dias do início dos sintomas (casos graves, críticos ou imunossuprimidos), constatado mediante declaração de profissional médico da instituição em que ocorreu o óbito.” diz a Nota Técnica publicada pela SES.
