O projeto “ESA vai ao interior” visitou Paranaíba nesta segunda-feira, 27. Advogados, acadêmicos, docentes e operadores do direito de Paranaíba tiveram a oportunidade de renovarem seus conhecimentos gratuitamente. O evento é organizado pela Escola Superior de Advocacia (ESA/MS) e pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS).
Em Paranaíba foram ministradas duas palestras. A primeira delas teve como tema “CAR – Cadastro Ambiental Rural na Legislação Federal e Estadual”, ministrada pelo presidente da Comissão de Assuntos Agrários e Agronegócio (CAAA) da OAB/MS, Pedro Puttini Mendes. A medida consta no novo Código Florestal (Lei 12.651/2012), que obriga a manutenção de Reserva Legal a ser preservada com mata nativa, mas onde é permitida a exploração econômica, mediante manejo sustentável.
O encontro contou ainda com a palestra “Norma Regulamentadora de Fiscalização do Trabalho Rural – NR31”, ministrada pelo membro da CAAA, Rafael Almeida Silva. As palestras começaram às 19h, no Sindicato Rural de Paranaíba
O advogado Pedro Puttini Mendes disse que em Mato Grosso do Sul são mais de 80 mil propriedades rurais e apenas 10% do total fez o CAR. Quanto às penalidades para quem não fizer o cadastro ele alertou o produtor para que fique atento. “O mais importante não é o produtor ficar preocupado com a multa, mas é um instrumento de mercado, onde os frigoríficos já estão exigindo, assim como os bancos para liberar financiamentos”, esclarece.
Para o presidente do Sindicato Rural de Paranaíba, o evento foi extremamente positivo até pelo interesse do produtor rural que lotou a sala de reuniões da entidade. “Nós tivemos aqui casa cheia o que deixa a gente muito gratificado, pois foram dois temas de extrema necessidade para o produtor rural”, disse o presidente Wilberto Amaral.
Outro assunto abordado na segunda palestra da noite foi sobre a NR31, uma normativa que regulamenta as exigências de segurança do trabalhador rural. São exigências difíceis de serem aplicadas, mas o produtor rural, segundo Wilberto, tem de fazer o possível e impossível para cumprir e evitar dor de cabeça com a fiscalização.
Rafael Almeida Silva, que ministrou a segunda palestra, falou sobre a importância do produtor rural buscar conhecimento e tentar adequar-se à legislação. “Hoje, o produtor não pode levar como antigamente, desenvolver atividades dentro de sua propriedade de qualquer forma, sem o uso de equipamentos [de segurança] e sem seguir a legislação vigente, pois as consequências hoje são muito mais duras, as multas vêm, o produtor vai acabar sofrendo um prejuízo financeiro, e muitas vezes até um prejuízo com acidentes onde vai sofrer um processo”, explicou Rafael.
