A Secretaria de Saúde de Paranaíba estuda a viabilização da implantação de leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva), com os R$ 517.083,33 que o município terá que devolver ao Ministério da Saúde, referentes a não-habilitação de cinco leitos clínicos na Santa Casa de Misericórdia de Paranaíba, entre os meses de junho de 2013 e janeiro de 2014.
Portaria 2.183/20, publicada no DOU (Diário Oficial da União) de sexta-feira (21), assinada pelo Ministro da Saúde interino Eduardo Pazuello, estabelece a devolução do recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Mato Grosso do Sul e Município de Paranaíba.
Segundo Débora Queiroz, Secretária de Saúde, a portaria foi recebida com surpresa pela pasta. Além disso a Santa Casa de Paranaíba foi notificada por meio de ofício sobre o recebimento dos recursos e a justificativa da não implantação dos leitos. A secretária salienta também sobre uma possível utilização do recurso para implantação dos leitos no município.
“Assim que nós tivemos conhecimento da situação, começamos a trabalhar todo esse assunto entre Santa Casa e Ministério da Saúde, para tentarmos resolver com a possível implantação desse leitos”, disse.
A publicação também traz que a Nota Técnica nº 87/2020 identificou o descumprimento dos requisitos previstos nas Portarias de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2018.
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