Sessão extraordinária realizada na quinta-feira (18) suspendeu o recesso dos parlamentares para aprovação de reposição inflacionária aos servidores municipais, aposentados e pensionistas e também aos servidores da Câmara. Com a presença de todos os legisladores, os projetos foram aprovados e a reposição de 4,62% será paga na próxima folha de pagamento.
O índice tem como base o IPCA/IBGE 2022 e segue o Estatuto do Servidor, que estabelece o mês de janeiro como base para a reposição inflacionária. O salário dos agentes de endemias e agentes de saúde também foi regulamentado, com piso de dois salários mínimos repassados pela União.
O projeto foi aprovado por unanimidade e com isso a partir deste mês todos os servidores receberão a reposição em seus salários, conforme o artigo 222 da Lei Complementar Municipal n° 47, de 09 de maio de 2011 (Estatuto do Servidor), que estabelece o mês de janeiro como data base para a reposição inflacionária no vencimento dos servidores e o índice IPCA/IBGE.
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