Desde quarta-feira (18), a Unidade Educacional de Internação (Unei Tia Aurora) “fechou as portas” para novos internos. Segundo o diretor da unidade, Mauro Vicente Jerônimo, a interdição parcial da instituição começou a ser válida na tarde de quarta, a partir da comunicação à direção da Unei.
O destino dos adolescentes que poderão ser apreendidos após a interdição é desconhecido pelo diretor. “A decisão se este adolescente será transferido para outra instituição, ou não, ficará a cargo da Justiça. O que eu sei é: aqui não receberemos mais”, lembrou.
Hoje, Mato Grosso do Sul conta com cinco unidades educacionais de internação, sendo duas delas em Campo Grande. No entanto, caso a Justiça decida pela transferência, duas delas já estão praticamente descartada. Em Corumbá e em Campo Grande, as instituições estão em fase de reforma e construção e, por enquanto, os adolescentes estão sendo mantidos em local provisório.
A decisão da Corregedoria Geral de Justiça de acatar o pedido do juiz Eduardo Floriano para interditar parcialmente a instituição foi divulgada nesta terça-feira, pelo Tribunal de Justiça, mas o caso se arrasta há muito tempo.
Mauro explicou que, até quarta, a Unei abrigava 27 adolescentes infratores.
Destes, um havia conseguido alvará de soltura, o que pouco refletiu na problemática que gerou a interdição: a superlotação. O número de internos existentes na instituição corresponde a pouco mais que o dobro da capacidade do local: 12 internos. Três deles chegaram apenas no último fim de semana.
“A situação da Unei se arrasta por vários governos. Este prédio, improvisado, é da década de 80 e nunca fora construída uma unidade própria. Ao menos agora, estamos vendo algo ser feito. Vamos ter uma nova Unei”, disse, referindo-se a reforma realizada instituição em julho deste ano e o projeto para a construção de uma nova Unei.
PROJETO
Pelo projeto arquitetônico, a previsão é que a nova Unei tenha capacidade para abrigar em torno de 90 adolescentes, sendo 60 deles no regime fechado e 30 em semiliberdade. “Além disto, teremos espaços para ambulatórios, consultórios, salas de informática, quadras cobertas e outras medidas que atendem as normas do Sinase [Sistema Nacional de Medidas Socioeducativas], que rege as Uneis”.
Com um recurso da ordem de R$ 5 milhões, aproximadamente, – já garantidos -, o novo prédio será construído em uma área de 30 mil m² cedida pelo Município. “Este projeto irá atender a demanda de Três Lagoas por muitos anos, mas se houver necessidade também poderá ser ampliado, por conta do tamanho da área. Em breve, o governador [André Puccinelli] estará em Três Lagoas para lançar a obra”, garantiu.
A nova Unei também contará com uma quadra coberta para a realização de atividades esportivas. Hoje, as aulas são realizadas no Ginásio Municipal de Esportes “Cacilda Acre Rocha” e também no quartel do Corpo de Bombeiros. “O que ficará até mais barato para o Estado. Para cumprir o papel da Unei, dependemos do deslocamento dos garotos até estes pontos. O que também tivemos de fazer no curso de qualificação profissional, em que os garotos eram escoltados até o Centro Juvenil, na Vila Piloto”, lembrou. Neste ano, 48 adolescentes infratores participaram de cursos profissionalizantes. A medida, que conforme Mauro deverá se repetir no próximo ano, trouxe resultados. “Hoje o índice de reincidência é reduziu. Temos adolescentes trabalhando, com carteira assinada”, garantiu.
A Unei de Três Lagoas recebe adolescentes de 12 a até 21 anos incompletos. Entretanto, a maioria é de garotos entre 15 e 17 anos de idade – faixa etária que corresponde a 50% da população local – e boa parte, envolvida com o crime de roubo e, indiretamente, com as drogas.
