A interdição da Unidade Educacional de Internação (Unei) “Tia Aurora” polícia voltou a colocar a polícia em estado de alerta. A preocupação agora é com que o estado consiga vagas em outras unidades, caso contrário, os adolescentes infratores responderão em liberdade.
Segundo o delegado Regional, Vitor José Fernandes Lopes, por conta da interdição – determinada pela Corregedoria-geral de Justiça no começo deste mês -, uma portaria da Justiça Estadual foi baixada com a seguinte determinação: o adolescente deve permanecer cinco dias na carceragem da 1ª Delegacia de Polícia, prazo necessário para que a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) consiga uma vaga para ele em outra unidade. Caso não seja cumprida a transferência dentro do prazo, o adolescente deve ser colocado em liberdade e a Justiça informada.
Este é o caso dos dois adolescentes presos por um assalto a mão armada ocorrido na última quinta-feira (19), no Jardim Primaveril. Acompanhados de um assaltante de 19 anos, os garotos, ambos de 17 anos, foram presos pela equipe da Rondas Táticas do Interior (Rotai) depois de invadirem uma residência na rua Munir Thomé, onde fizeram três reféns. Um dos adolescentes estava com um revólver calibre 38, também apreendido pela PM. O trio foi levado para a 1ª DP, onde os adolescentes estavam sendo mantidos, em uma cela das quatro celas existentes na carceragem, até ontem (21).
O prazo para que a Polícia Civil decida o que fazer com os garotos encerra nesta terça-feira (22). Conforme o Regional, no dia da apreensão em flagrante, o delegado responsável já havia entrado em contato com a Sejusp para pedir a transferência. Até o fechamento desta matéria ainda aguardava resposta. “Por enquanto, não recebemos resposta. Mas, o prazo só encerra amanhã”, lembrou, ontem, Vitor.
O delegado admitiu que a carceragem não é o local adequado para manter os adolescentes. No espaço, os infratores não têm direito a visita, banho de sol e também sofrem com a falta de ventilação, luz natural e outros problemas. Na sexta-feira passada (20), o Regional também tentava resolver um problema na rede de esgoto da carceragem. Mas esta não é a principal preocupação. “Por mais que não seja o local ideal, eles só serão mantidos lá por cinco dias. A nossa preocupação é que se consigam vagas em outros municípios”.
O principal receio da Polícia Civil está no possível fortalecimento da sensação de impunidade entre estes garotos. Caso os adolescentes infratores sejam colocados em liberdade por falta de vagas nas Uneis, eles poderão, não apenas voltar a praticar crimes, mas também influenciar outros garotos. O delegado admite que a sensação de impunidade já existe entre os infratores e que, neste caso, tende a aumentar se não houver transferência. “Se houver o primeiro caso, não só o adolescente liberado, como os comparsas dele acharão que só ficarão cinco dias apreendidos. Alias, não só os adolescentes, mas os maiores [criminosos com mais de 18 anos] também e este é o principal problema”, admitiu Vitor.
O delegado teme que, por conta da falta de vagas em outros estados, o crime organizado passe a recrutar maior número de adolescentes.
ESTRUTURA FÍSICA
Para atender a determinação da Justiça, a Polícia Civil teve de deixar apenas uma cela para os autuados em flagrante e presos tanto pela instituição como pela Polícia Militar. Com a unidade penal de regime semi-aberto e o presídio feminino interditados – a reforma do presídio feminino foi até inaugurada, mas as internas não puderam retornar porque o espaço ainda não está mobiliado -, a carceragem da 1ª DP, supostamente destinada apenas para flagrantes e prisões temporárias, ficou dividida da seguinte forma: cela feminina, cela para adolescentes, cela masculina e cela de uso da delegacia. “Tivemos de fazer um trato com a Justiça de transferir o maior número de presos para a Penitenciária de Segurança Média para receber os adolescentes, que não podem ser misturados aos outros”.
Caso seja atendido o pedido de transferência, os adolescentes deverão ser escoltados pela Polícia Civil até a unidade educacional determinada. Hoje, são cinco Uneis em todo Mato Grosso do Sul, duas delas estão em reforma e uma, parcialmente interditada. Além disto, dos quatro estabelecimentos penais de Três Lagoas, apenas a Penitenciária de Segurança Média, não está interditada pela Justiça.
