O comandante do 2º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Washington Geraldo de Oliveira, se posicionou a favor da campanha de recadastramento, mas permanece contra a iniciativa de entrega voluntária. “O recadastramento é de extrema importância tanto para a polícia, para ter um maior controle das armas, quanto para a população, que ficará na legalidade. O recadastramento é algo que deve ser feito. O que não podemos é deixar voltar a idéia de desarmamento da população. Desarmar o cidadão de bem é aumentar ainda mais a violência”, enfatizou.
O oficial explica a teoria contraria ao desarmamento: “Hoje, há menos crimes por conta da dúvida. O bandido não sabe se o cidadão tem, ou não, uma arma em casa. No dia em que ele tiver certeza de que o cidadão está desarmado, ele vai invadir. Além disso, nunca veremos bandidos entregando suas armas. O bandido não cumpre lei alguma, não vai cumprir esta”, esclareceu.
Em relação ao porte de arma, Geraldo também se posiciona a favor, no entanto com algumas ressalvas. “O cidadão que queira andar armado deve ser avaliado e preparado, com cursos e outras medidas, já que uma arma, às vezes, também pode se transformar em riscos. Porém, não se pode dificultar a retirada do porte a tal ponto que ninguém consiga retirá-lo. Isto seria uma forma de burlar a lei já existente”.
O comandante também acha desnecessária a prorrogação do desarmamento voluntário. “Essa lei já foi discutida, a população se posicionou contra, isto é passado”. O Estatuto do Desarmamento entrou em vigor em 2003. Na época, boa parte das instituições ligadas à segurança pública – entre elas Polícia Militar – se posicionaram contra a medida.
Da mesma opinião também parece compartilhar boa parte dos cidadãos três-lagoenses. Em um ano e cinco meses de campanha, a entrega voluntária de armas foi quase nula. Neste período, a PF acredita ter recebido pouco mais de quinze armas de fogo.
A estimativa é que na primeira campanha realizada entre 2003 e 2005 tenham sido entregues 44,8 mil armas de fogo em todo o Brasil. Ao todo, o Ministério da Justiça disponibilizou cerca de R$ 57,2 milhões em indenizações.
Atualmente, o Brasil possui em torno de 17 milhões de armas em circulação, destas menos de 4,5 milhões ainda não possuem cadastro.
Apenas no primeiro semestre, a Polícia Militar apreendeu 109 armas de fogo, em Três Lagoas. A maioria delas, segundo a corporação, estava nas mãos de bandidos que iriam praticar crimes ou presos em flagrante.
Como registrar uma arma:
Para efetuar o registro federal de uma arma de fogo é necessário comprovar idoneidade, com a apresentação de certidões de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral; não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal e apresentar documento comprobatório de ocupação lícita e de residência certa. Além disso, também são exigidos documentação da arma, como: registro estadual, comprovante de compra, nota fiscal e outros. Além disso, o interessado também deverá estar munido do registro provisório, obtido pelo site do Departamento da Polícia Federal (www.dpf.gov.br)
Aquele que registrar a arma até dezembro deste ano não precisa comprovar capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio de arma e também está isento do pagamento de taxas.
