O Conselho Superior de Magistratura criou nesta sexta-feira (20) O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário. O Provimento constituindo o novo grupo foi publicado no Diário da Justiça.
De acordo com informações do Tribunal de Justiça, o grupo será composto pelo desembargador Romero Osme Dias Lopes e pelos juízes Ruy Celso Barbosa Florence, Alexandre Antunes da Silva e Fábio Possik Salamene. Entre as atribuições, eles deverão implantar e manter as metas do Projeto Começar de Novo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os membros também irão planejar e coordenar os próximos mutirões carcerários que deverão ocorrer periodicamente na Justiça Estadual. As irregularidades constatadas nas inspeções dos estabelecimentos penais serão acompanhadas pelo grupo que também deverá propor soluções para problemas da superlotação, por exemplo, além de acompanhar projetos de construções e ampliações de presídios em Mato Grosso do Sul.
Está prevista para o ano de 2010 a implantação do sistema de gestão eletrônica da execução penal de Campo Grande. O Grupo de Monitoramento irá acompanhar estas atividades, dentre outras questões que serão propostas, estudadas e acompanhadas pelos membros.
METAS
A portaria estabeleceu desde já objetivos como a realização anual do mutirão carcerário, iniciando em 2010 pelas comarcas que ainda não passaram pelo projeto; promover levantamentos estatísticos sobre o número de presos de outros Estados, para fins de recambiamento; e trabalhar a implantação de projetos de capacitação profissional, por meio de convênios com entidades assistenciais, prestadoras de serviços sociais e universidades.
A norma também estabelece um calendário prévio para o mutirão carcerário em 2010. De acordo com o programa, as atividades deverão começar em Amambai, passando por Aquidauana, Cassilândia, Bataguassu, Dois Irmãos do Buriti, Jardim e Rio Brilhante. O mutirão carcerário anual, de agora em diante, terá início no primeiro dia útil do mês de agosto e terá duração de 90 dias, abrangendo todas as comarcas do Estado onde houver estabelecimentos prisionais.
