O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, voltou a defender o fim das prisões especiais. “A prisão especial refletia uma preocupação com o próprio sistema carcerário. Mas, na medida em que vamos evoluindo e melhorando o sistema, a prisão especial perde sentido. A tendência é caminhar para a superação desse modelo”, disse o ministro, durante o 1º Seminário sobre o Sistema Carcerário, no Rio de Janeiro, que começou nesta manhã e termina amanhã (3).
O projeto que prevê o fim de prisões especiais para pessoas com diploma superior e políticos com foro privilegiado foi aprovado em votação simbólica no Senado.
Mendes também reafirmou a possibilidade de o Judiciário exercer o controle sobre as atividades da polícia por meio de varas específicas.
“As próprias varas de lavagem de dinheiro foram criadas a partir de resoluções dos tribunais com base em lei federal. O controle judicial da atividade policial poderia ser exercido nessas varas. Em São Paulo, já existe essa experiência, onde há varas que exercem funções de correição dos inquéritos. Logo, neste caso, o juiz cumpre função de controle. Não falo nenhuma novidade”.
Ontem (1º), o procurador-geral de Justiça, Antonio Fernando de Souza, afirmou que o controle externo das atividades da polícia é uma atribuição dada ao Ministério Público pela Constituição.
