Policiais Militares Ambientais de Campo Grande autuaram ontem (24), um homem residente na Capital. Ele foi detido pela Policia Militar do Pelotão da Copasul, pois estava ameaçando um outro homem com uma motosserra.
A PMA realizou o auto de infração administrativo, com base no Decreto Federal 6.514/2008, que pune com multa quem “Comercializa, porta, ou utiliza em floresta ou demais formas de vegetação, motosserra sem licença ou registro da autoridade ambiental competente”. O infrator foi multado em R$ 1.000,00.
Ele não responde por crime, porque a Lei de Crimes Ambientais só prevê como crime a utilização da motosserra em qualquer tipo de vegetação sem autorização. A motosserra foi apreendida.
