A Prefeitura de Corumbá solicitou à Justiça Estadual a permissão para que médico de 61 anos possa retornar ao trabalho na saúde pública. O profissional de saúde está afastado desde agosto de 2019 por ser investigado de cobrança em atendimento pelo SUS. O Ministério Público Estadual identificou que houve a cobrança de R$ 18.250,00 feita a seis pacientes, no período de 2015 a 2019.
O médico atuava no setor de maternidade e atendimento a grávidas no município de Corumbá. A Prefeitura fez a solicitação para que o profissional volte ao trabalho porque ele segue recebendo do poder público, após obter liminar na Justiça Estadual. O salário ultrapassa os R$ 10 mil e segue sendo pago, mesmo que ele não faz atendimento há quase quatro anos.
O Ministério Público Estadual em Corumbá acompanha o caso e cobra da Prefeitura de Corumbá resultado de sindicância interna sobre a conduta do médico. Essa averiguação ainda não foi informada oficialmente, mesmo assim a Prefeitura fez o pedido para o retorno do médico.
A investigação do caso é feita pela 5ª Promotoria de Justiça de Corumbá. Há um prazo legal correndo desde 19 de junho para haver resposta da Prefeitura de Corumbá.
São 10 dias afastado da função de médico do município de Corumbá desde agosto de 2019 por decisão judicial, o obstetra Ricardo da Fonseca Chauvet, de 61 anos, é réu por cobrar, pelo menos, R$ 18.250,00 de seis pacientes entre os anos de 2015 e 2019. Mesmo assim, a Prefeitura consultou no processo o retorno dele ao serviço público.
O pedido causou estranheza ao autor da ação que corre na Justiça desde 2019, o promotor Luciano Bordignon Conte, da 5ª Promotoria de Justiça de Corumbá. Isso porque o pedido chegou sem que tenha sido informado qual o resultado de procedimento interno, instaurado pelo município, para investigar o comportamento do médico.
Para averiguar a situação, o promotor abriu novo procedimento dentro do Ministério Público, em que sustenta que a postura do município é questionável, “notadamente diante do decurso temporal sem informação de providência administrativa e a justificativa de pagamento de vencimentos sem contraprestação de atividade laboral”.
Tanto que pede informações do resultado da sindicância à Prefeitura de Corumbá. Foi dado prazo de 10 dias úteis, a contar de 19 de junho, para que o município dê uma resposta.
Na época, o médico fazia atendimento na Santa Casa de Corumbá, que é administrada por uma Junta Interventora e tem a Prefeitura local como principal administradora. Na maternidade, o obstetra chegava a cobrar até R$ 4 mil por parto, mesmo que o atendimento era prestado pelo SUS, ou seja, não há cobrança. O profissional também recebe do poder público pelo atendimento realizado.
