Mato Grosso do Sul vai utilizar a capacitação e o emprego de mão-de-obra na construção civil como instrumento de reintegração social de egressos do sistema prisional e de beneficiários do regime de semiliberdade. Em reunião hoje (14), na Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) o secretário Wantuir Jacini e o juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Erivaldo Ribeiro dos Santos, discutiram a implementação de ações de suporte aos presos que poderão ganhar a liberdade ou progredir do regime fechado a partir do mutirão de revisão processual que o CNJ está promovendo junto com os Tribunais de Justiça de todo o Brasil.
O mutirão está marcado para acontecer entre os dias 3 e 9 de novembro, segundo informou Santos, que é coordenador do Grupo de Monitoramento, Acompanhamento e Aperfeiçoamento do Sistema Carcerário do CNJ, entidade que tem na presidência o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. Até novembro, a Sejusp, especialmente por meio das superintendências de Segurança Pública e de Políticas Penitenciárias e da Agência de Administração Penitenciário, tem um importante papel, de levantar informações que irão subsidiar as decisões dos juízes nas análises da execução penal de cada detento. Na reunião de hoje, o juiz auxiliar do CNJ e o Jacini trataram das informações que serão necessárias e dos dados que já estão ordenados e disponíveis.
O mutirão requer, por exemplo, lista nominal de presos com condenação de até quatro anos, que, pela legislação, podem ter direito a penas alternativas. Com a revisão das condenações, o Judiciário vai identificar as pessoas que estão em prisão temporária aguardando julgamento definitivo, presos que devem ser recambiados para o estado de origem da expedição da ordem de prisão, e os casos em que o encarcerado pode progredir entre os regimes fechado, semiaberto e aberto, ou até já pode ganhar a liberdade.
Uma das preocupações do trabalho é evitar a reincidência. Segundo o juiz Erivaldo Santos, o mutirão prevê a realização de audiências públicas, com grupos de até 50 beneficiários de alvarás de soltura. “Nessas audiências, fazemos o serviço social, com proposta de capacitação, de emprego – se houver vagas – ou ao menos de um cadastro, e alertamos sobre as conseqüências da reincidência”, explica o juiz, ressaltando que nessa etapa a cooperação do governo estadual através das entidades ligadas ao sistema prisional é muito importante.
