Polícia
Maioridade penal e proteção a testemunhas
Duas matérias que compõem a pauta de votações da reunião desta quarta-feira (15) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) merecem destaque por alterar a legislação penal. A mais polêmica refere-se à questão da redução da maioridade penal, que volta a ser examinada pela comissão sob a forma de duas emendas de Plenário ao […]