Policiais Militares Ambientais de Bataguassu apreenderam nesta terça-feira, 10, uma carga ilegal de madeira, transportada em um caminhão. O flagrante ocorreu na BR-267, no Distrito de Porto XV.
De acordo com dados do site da PMA, parte da carga era composta por madeira das espécies Pequi, protegida por lei. Outra parte era de Faveiro.
O motorista do caminhão não tinha o Documento de Origem Florestal (DOF), que é o documento para o transporte e armazenamento de qualquer produto vegetal.
Ao todo foram apreendidos 3 m³ em pranchões e toretes, que saiu de uma fazenda em Nova Alvorada do Sul (MS), com destino a Presidente Prudente (SP). O material foi encaminhado à delegacia de Polícia Civil de Bataguassu.
O proprietário da carga ilegal, que reside em Presidente Prudente, recebeu auto de infração administrativo, multa de R$ 900 e responderá por crime ambiental e poderá pegar pena de um a dois anos de reclusão.
A LEI
A portaria 113 de 29 de dezembro 1995 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) proíbe o corte do “pequi”, sem plano de manejo, que precisa ser aprovado pelos órgãos ambientais. Inclusive, em desmatamentos autorizados, essa espécie não pode ser cortada.
