A Polícia Militar Ambiental (PMA) de Cassilândia fechou ontem (9) à tarde uma serraria que funcionava de forma ilegal no Distrito de Indaiá do Sul, município de Cassilândia.
Os policiais verificaram a existência da serraria em funcionamento, com atividades de desdobramento de madeira.
O responsável pelo empreendimento, Norivaldo Ferreira de Freitas, não possuía Licença de Operação (LO), ou qualquer outro documento expedido pelo órgão ambiental competente que lhe permitissem funcionar a serraria.
Pelo crime ambiental de funcionar atividade potencialmente poluidora e utilizadora de recursos naturais sem autorização do órgão ambiental competente, o responsável recebeu multa de R$ 2 mil e responderá criminalmente. Nesse caso, a pena prevista é de detenção, de seis meses a um ano, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
No local foram apreendidos: 01 serra fixa horizontal (pica pau) 01 serra circular e 10 metros cúbicos de lenha de aparas e resíduos de serragem. Também foi lavrado Termo de Paralisação determinando suspensão total e imediata das atividades.
