A Polícia Militar Ambiental (PMA) de Três Lagoas multou ontem Robson de Oliveira, residente no bairro Vila Piloto II. Ele possuía em sua residência um couro e a cabeça de um filhote de jacaré sem autorização ambiental.
Robson foi autuado administrativamente e multado em R$ 500 e ainda responderá por crime ambiental, podendo pegar pena de seis meses a um ano de detenção.
A PMA alerta que para ter qualquer subproduto da fauna silvestre há a necessidade de autorização dos órgãos ambientais SEMA/IBAMA, ou comprovação de que o produto é advindo de criadouro autorizado pelos órgãos ambientais.
Caso não haja origem, o responsável responde pelo mesmo crime e penalidades da caça. Ou seja, ter um couro ou outra parte de um animal silvestre é com se tivesse praticado a caça. Vale ressaltar, que a lei vale para qualquer instituição ou pessoa que tenham subproduto da fauna.
