Dentre as providências tomadas no início dos trabalhos do Mutirão Carcerário em Mato Grosso do Sul, na segunda-feira (17), o juiz da 2ª Vara de Execução Penal, Dr. Albino Coimbra Neto, deferiu a permissão de saída imediata da sentenciada N. dos S. G., que cumpre pena em regime aberto, nos termos do art. 120, II da LEP (Lei de Execução Penal).
A autorização é válida pelo prazo de 20 dias, sem necessidade de escolta, como forma de precaução, porque N. dos S. G. apresentou sintomas da gripe suína. Após o período, ela deve se reapresentar.
Neste quarto dia de atividades do mutirão, 18 de agosto, juízes do Grupo de Monitoramento, Acompanhamento e Aperfeiçoamento do Sistema Carcerário que atuam em regime de força-tarefa estiveram reunidos na sala do Mutirão, no Fórum Heitor Medeiros, para avaliar os primeiros momentos de trabalho. O encontro contou com a presença do Corregedor-Geral de Justiça, Des. Josué de Oliveira, e do coordenador do mutirão designado pelo CNJ, Dr. Roberto Filho, da 1ª Vara da Justiça Federal em Bauru.
Nesta primeira etapa, a força-tarefa concentra suas ações nas 10 varas da área criminal de Campo Grande: 1ª e 2ª Vara de Execução Penal; 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Vara Criminal; 1ª e 2ª Vara dos Crimes Dolosos Contra a Vida e do Tribunal do Júri; Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e a Vara da Infância e da Juventude. Até o momento foram emitidos 42 alvarás de soltura e 16 liberdades condicionais.
O Conselho Nacional de Justiça fará o levantamento estatístico semanal dos processos analisados pelo mutirão que se estende até o mês de novembro. A primeira semana de ações fecha na quinta, dia 20 de agosto.
