Um criminoso condenado por tráfico de drogas, associação ao tráfico, roubo, formação de quadrilha e sequestro de aeronave foi colocado em liberdade no mês passado graças a um erro judicial. O preso em questão é Gerson Palermo, 53 anos, tido, ainda, como uma das lideranças em Mato Grosso do Sul da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).
Apesar de ter quatro condenações, que juntas somam 66 anos e 9 meses prisão, uma decisão judicial de outubro permitiu que ele deixasse o Instituto Penal de Campo Grande e fosse para o complexo penitenciário da Gameleira.
No dia 29 de novembro, porém, veio uma nova decisão, determinando que ele voltasse ao regime fechado. Palermo foi transferido para a Penitenciária de Segurança Máxima.
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No despacho determinando o retorno de Palermo ao regime fechado, o juiz substituto da Primeira Vara de Execução Penal Albino Coimbra Filho afirma que uma nova condenação contra o criminoso deixou de ser considerada quando foi deferida progressão de regime.
“O sentenciado cumpriu até a presente data (29/11/2010), incluindo as remições, o total de 21 anos e 11 dias de reclusão, logo, já com a somatória da nova condenação, resta o total de 45 (quarenta e cinco) anos, 8 meses e 19 (dezenove) dias de pena a ser cumprida”, informa o magistrado.
Coimbra Filho prossegue dizendo que com nova condenação, a legislação exige que o regime inicial seja fechado, regra que vale para penas acima de 8 anos.
