Embora esteja em discussão agora, a medida protetiva conhecida como Toque de Recolher não é novidade em Mato Grosso do Sul. Em 1970, quando era juiz na comarca sul-mato-grossense de Glória de Dourados, então Estado de Mato Grosso, o desembargador aposentado Nildo de Carvalho adotou esse tipo de ação para evitar que crianças e adolescentes ficassem em bares jogando sinuca, bebendo e brigando.
Como saía à noite para fiscalizar o cumprimento da medida, o então magistrado ficou muito conhecido na pequena cidade. “Como sempre, quem sofre as consequências, não gosta de medidas assim, mas os pais adoraram. Na época, não havia muito o que fazer, então os mais jovens gostavam de ficar até tarde nas ruas. Eu saía para fiscalizar e quando encontrava algum adolescente descumprindo a norma, levava-o até sua casa e no outro dia, o pai ou o responsável tinha que ir até o Fórum assinar um termo de responsabilidade”, conta ele.
Hoje, muitos daqueles jovens são adultos e reconhecem que a medida teve unicamente o objetivo de protegê-los de riscos a que ficavam expostos. “Já fui cumprimentado por pessoas que viveram aquela época e que me agradeceram a aplicação da medida. Eles reconhecem agora a importância da adoção de medidas protetivas”, complementou Nildo de Carvalho.
Um dos atingidos pelo Toque de Recolher da década de 70 é o atual juiz auxiliar da vice-presidência do TJMS, Marcelo Câmara Rasslan. Ele conta que a meninada tinha medo do juiz, que dirigia seu fusca em busca de infratores. “Quando via o Des. Nildo, a garotada corria para casa”, lembra.
Rasslan aponta que a vigilância era exercida pelos comissários de menores, pois não existiam os conselhos tutelares e garante: a medida foi muito boa porque não houve, na época, qualquer problema grave envolvendo crianças ou adolescentes.
