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Três municípios do Estado adotam Toque de Recolher

Anaurilândia, Fátima do Sul e Nova Andradina baixaram medida proibindo circulação de menores de idade

Em março, o juiz Robson Candelório atuava na comarca de Anaurilândia e resolveu disciplinar a entrada e permanência de menores em alguns locais, baixando a portaria nº 7/2009. Quatro meses depois, a promotora da cidade Daniela Costa da Silva garante que houve uma significativa redução de atos infracionais em razão do Toque de Recolher.

“Não houve reação negativa da população quando a medida foi adotada e podemos ver atualmente a redução de pequenos furtos, embriaguez de adolescentes ou estes perambulando sozinhos à noite, expostos a todo tipo de riscos”, esclareceu a promotora.

A medida protetiva também foi adotada em maio pela juíza Ana Carolina Farah Borges da Silva, de Fátima do Sul, com horários para permanência de crianças e adolescentes nas ruas. A população dos municípios que fazem parte daquela comarca se mostrou favorável à medida.

Houve audiência pública e articulação da sociedade, que resultou em um abaixo-assinado com milhares de assinaturas em favor da decisão judicial. Em junho, foi a vez de a juíza Jacqueline Machado, da Comarca de Nova Andradina, adotar medida semelhante. As manifestações da sociedade continuaram favoráveis.

Em julho, uma comissão de juízes de vários estados brasileiros esteve em Brasília para conversar com o presidente da CPI da Pedofilia, senador Magno Malta, que fez um pronunciamento no plenário do Senado, na mesma sessão, favorável à decisão judicial, chamando-a de “Toque de Acolher”.