A Associação das Emissoras de Radiodifusão de Mato Grosso do Sul (AERMS), entidade representativa das emissoras de rádio de Mato Grosso do Sul, manifestou, por meio de nota, apoio aos representantes do Legislativo estadual que votaram a favor do Projeto de Lei 76/2023, contra as fake news, na terça-feira (9).
De acordo com a nota, a entendidade destacou que, com a aprovação da Lei, abre-se um caminho importante para restabelecer um meio virtuoso para a livre circulação de informação de uma forma sadia e democrática, além do combate à propagação de notícias falsas na internet.
"Aos deputados que em primeira votação deste projeto de lei votaram contra sua aprovação, a Aerms faz um apelo veemente, para que revejam seus posicionamento, a fim de que coloquem-se na defesa intransigente da sociedade civil, que não pode e nem deve ser vítima da desinformação e muito menos alvo de campanhas que em nada contribuem para o desenvolvimento social e econômico do país", consta trecho da nota.
A associação pontuou que o projeto não fere a liberdade de expressão, tampouco representa qualquer tipo de censura, apenas permite a orientação por meio dos órgãos competentes, além da criação de canal para denúncias; divulgação de campanha de combate aos crimes cibernéticos; entre outras medidas necessárias para o enfrentamento da propagação de fake news.
"A sociedade não pode continuar permitindo que pessoas – em oculto – continuem produzindo conteúdo difamatório e campanhas permanentes de ataque ao judiciário, aos poderes genuinamente constituídos e, principalmente à imprensa, alvo permanente de ataques de aqueles que, na tentativa de desvirtuar a verdade, pretendem desacreditar o trabalho sério de jornalismo, para criar um ambiente propício para validar falsas narrativas e, assim, desestabilizar a democracia", diz a nota.
