O deputado Akira Otsubo (líder do PMDB), foi nomeado pelo presidente da Assembléia Legislativa, (ato 02/09, Diário Oficial nº 7.418, de 12/3/2009), para presidir a Comissão Especial com a finalidade de acompanhar os trabalhos a serem desenvolvidos pelo promotor público Edival Goulart Quirino (que representa o Ministério Público Estadual) nas negociações entre a Companhia Energética de São Paulo (Cesp) e os Municípios sulmatogrossenses impactados pelas ações da Empresa. Integram também a Comissão, os deputados Amarildo Cruz (PT, vice-presidente) e Dione Hashioka (PSDB, membro).
Em reunião com o Procurador Geral de Justiça, no dia seis último, ficou decidida a nomeação, pelo Ministério Público, do promotor Quirino para acompanhar essas negociações, que envolvem as populações, seus representantes e lideranças. Agora esse acompanhamento envolverá todas as negociações da Cesp para Mato Grosso do Sul, relativas a ações mitigatórias e compensatórias. Assim, além da “Sérgio Motta” (antiga Porto Primavera), que atingiu basicamente Três Lagoas, Santa Rita do Pardo, Anaurilândia, Brasilândia e Bataguassu, abrangerão as questões de Jupiá e Ilha Solteira, cujas construções afetaram, em MS, os municípios de Selvíria, Aparecida do Taboado, Batayporã e Paranaíba.
A ação exploratória da Cesp tem causado prejuízos sociais, econômicos e ambientais. “É necessária a participação desta Casa nesta importante etapa, e ainda considerando que, há mais de 20 anos, integramos a luta por indenizar as regiões e populações prejudicadas por essa exploração de seus recursos, que gerou graves passivos ambientais e sociais”, explicou Akira, que, junto com Amarildo Cruz e Dione Hashioka, na qualidade de representantes da região, são profundos conhecedores da questão. A participação do Ministério Público já apresentou bons resultados sobre essas indenizações à região.
