Em audiência no dia 16 de julho com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Brasília, o governador André Puccinelli tratou exclusivamente de assuntos administrativos, como o gás boliviano e instalação de uma fábrica de fertilizantes em Mato Grosso do Sul. “O presidente deu prazo de 15 dias para um retorno sobre os pleitos reivindicados pelo governo estadual”, explica Puccinelli, após empossar hoje (20) os membros do Conselho Gestor do Fundo de Habitacão de Interesse Social (FEHIS).
Durante a reunião, o governador solicitou a Lula a restauração, pela Petrobras, da prática histórica de promover a venda do gás boliviano aos consumidores privados, propiciando o retorno normal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e reequilibrando a receita do governo estadual já que a transferência para a própria empresa resulta em perda de cerca de 20% comparado ao pago pela venda à iniciativa privada.
Além disso, André ressaltou que a Petrobras repassa para suas termoelétricas o gás boliviano com preço aproximadamente 50% inferior ao valor adotado para a importação, recolhendo ao Estado o ICMS sobre esse valor menor, conforme documentos anexos. Desta maneira, o governador pediu apoio ao presidente para que a Petrobras efetue o recolhimento de diferença acumulada nos últimos anos, no valor de R$ 46.063.285,91, referente a perdas com a venda de gás natural.
Também no documento entregue, o governador reitera a solicitação apresentada junto com a Bancada Federal, através de ofício protocolado na Presidência da República, em maio deste ano, para a instalação de uma fábrica de fertilizantes em Mato Grosso do Sul.
Outras reivindicações do governo do Estado foram a celebração de convênio com o Ministério da Educação para repasse de recursos para a contratação de serviços e para o transporte escolar e também um convênio com o Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento (MAPA) para o desenvolvimento de ações de defesa e inspeção sanitária e agropecuária para manter o controle e assegurar a sanidade dos animais, especialmente na Zona de Alta Vigilância estabelecida em Mato Grosso do Sul, além de outros programas sanitários referentes a aves, suínos, ovinos e eqüinos.
